19 de Setembro de 2007
Projeto pode retardar entradas de genéricos no mercado brasileiro

  Desde o início de 2006, tramita no Senado o Projeto de Lei 29/2006,cuja
aprovação pode implicar em conseqüências seriamente danosas às políticas
de saúde do país. Mais especificamente, o PL cria obstáculos importantes
para a entrada de medicamentos genéricos no mercado brasileiro.

Se aprovado, o projeto tornará ainda mais lenta a obtenção, já morosa, do
registro sanitário junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) de medicamentos patenteados. Isso porque acrescenta à lista de
pré-requisitos uma demanda de autorização à empresa titular. Na prática,
isso resultaria em uma extensão da vigência da patente.

Além disso, a inclusão desse dispositivo na legislação nacional irá anular
uma flexibilidade existente nos acordos internacionais de comércio de
interesse para a saúde pública, conhecida como "Exceção Bolar".
Reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como legítima, a
regra permite a realização de testes e a obtenção de registro sanitário
antes da expiração da patente justamente para que os medicamentos
genéricos possam ser lançados no mercado logo depois do fim do prazo de
proteção patentária.

Os preços altos de medicamentos constituem uma barreira para o acesso do
cidadão a esses produtos, tanto nas farmácias e drogarias quanto no
próprio SUS. O Idec já realizou várias pesquisas de mercado que
demonstraram que os preços dos medicamentos genéricos são mais baixos do
que os de marca e, portanto, mais accessíveis para o consumidor e para as
compras do setor público de saúde.

Por isso, em defesa da saúde pública e da continuidade de políticas de
acesso a medicamentos, o Idec enviou carta aos senadores manifestando
rechaço à aprovação de qualquer dispositivo jurídico que retarde a entrada
de medicamentos genéricos no mercado, e solicitando que nas votações
relativas ao PL 29/2006, eles assim também se manifestem.

Fonte: Idec